Sobre
Entrada em vigor: 22/02/2022.
Última alteração: 22/08/2022.
TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES
Finalmente, neste ponto, as empresas que compõem o Grupo econômico da G3 Serviços Empresariais desenvolveram seus Termo de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies nas quais estão compiladas as principais informações sobre a forma de tratamento de dados pessoais na Instituição, que será publicada e atualizada periodicamente. O termo e as Políticas estabelecem as regras internas que definem os padrões para o tratamento de dados pessoais no contexto das suas atividades, assim conseguindo manter efetiva governança sobre os seus processos internos e atender aos requisitos legais aplicáveis.
Neste ínterim, importante ressaltar que os termos de uso, política de privacidade e política de cookies serão disponibilizados no site da empresa.
Dessa forma, segue abaixo o Termo de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies das empresas que compõem o Grupo econômico da G3 Serviços Empresariais.
TERMOS E CONDIÇOES DE USO
Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sites institucionais, e empresas do Grupo G3 – Serviços Empresariais.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas acerca da privacidade e informações pessoais que estiverem vigentes na data. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela G3 – Serviços Empresariais, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da G3 – Serviços Empresariais, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pelo G3 – Serviços Empresariais –por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.
A G3 – Serviços Empresariais – se reserva no direito de aprimorar as funcionalidades dos serviços e de implementar novas tecnologias, sendo que, ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
Ao acessar e/ou utilizar o site da G3 – Serviços Empresariais, o Usuário se declara responsável pela veracidade das informações cadastradas. Informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.
O Usuário está ciente de que poderá ser responsabilizado por qualquer fornecimento de informação inverídica, podendo ter seu direito de utilização do site suspenso e/ou cancelado imediatamente;
Caso o Usuário não concorde, ainda que em parte, com os Termos e Condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela G3 – Serviços Empresariais, bem como os sites e serviços por ela operados.
Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:
a) Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
b) Viole direitos de terceiro ou direitos da G3 – Serviços Empresariais ou do Grupo Econômico;
c) Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
d) Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
e) Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
f) Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
g) Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da G3 – Serviços Empresariais ou de terceiros.
A G3 – Serviços Empresariais assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem a G3 – Serviços Empresariais ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do G3 – Serviços Empresariais.
Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.
Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos à legislação brasileira pertinente e o foro competente para dirimir qualquer controvérsia é da cidade de Varginha/MG.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é importante para nós. É política da G3 – Serviços Empresariais, respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site G3 – Serviços Empresariais, e outros sites que possuímos e operamos.
Nesse contexto, preocupa em estar em conformidade e proteger os dados pessoais dos nossos clientes e parceiros; aG3 – Serviços Empresariais está desenvolvendo o seu Programa de Proteção de Dados Pessoais, implementando os processos e procedimentos pertinentes à legislação aplicável, a Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018.
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como propósito estabelecer regras sobre o tratamento de dados pessoais, ou seja, aqueles relacionados a pessoas físicas, por qualquer organização, pública ou privada, com o objetivo de proteger direitos fundamentais como liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Essa lei deve ser aplicada a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada, em território nacional, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, criando um ambiente de respeito à privacidade e de segurança jurídica tanto para os titulares dos dados pessoais quanto para os agentes e as organizações responsáveis pelo referido tratamento.
A presente Política de Privacidade estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), aplicando-se a todos os tratamentos, automatizados ou não, de dados pessoais, inclusive por meios físicos.
CONCEITOS PRINCIPAIS
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais objeto do tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA G3 – Serviços Empresariais:
ANA CAROLINA PETIT CUNHA
OAB/MG 139.364
Contato: lgpd.g3.01@gmail.com
FINALIDADES
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a G3 – Serviços Empresariais realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Para qualquer outra finalidade para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
A G3 – Serviços Empresariais, na condição de controladora dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar Dados Pessoais coletados a terceiros, com sua expressa autorização ou em caso de ordem judicial, em atenção à Lei nº. 13.709/18 e nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados, sempre com a estrita observância à Lei:
a) Por força da legislação atual, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
b) Cumprir investigação de possíveis violações;
c) Fraude ou por segurança;
d) Proteger contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança da G3 – Serviços Empresariais, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei;
e) Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
f) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da G3 – Serviços Empresariais;
g) Com empresas do Grupo Empresarial;
h) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a G3 – Serviços Empresariais (como tecnologia da informação, contabilidade, comercial, entre outros);
i) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento dos serviços, segurança e gerenciamento de risco.
DADOS COLETADOS
Durante a navegação, a G3 – Serviços Empresariais poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação do usuário para a realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade e necessidade a que se destinam, conforme exemplos citados a seguir.
a) Informações de contato para envio de dúvidas e solicitação de orçamentos: incluem qualquer tipo de dado de contato - nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em redes social e etc;
b) Informações de login: incluem informações para se identificar e autenticar serviços fornecidos pela G3 – Serviços Empresariais, incluindo seu nome de registro (login) e senha;
c) Informações coletadas quando do envio/preenchimento do Currículo ou da Ficha contendo as informações relacionadas ao candidato, pretendente à vaga ofertada pela G3 – Serviços Empresariais, que incluem: nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em redes sociais, qualificação e experiências profissionais, etc.
DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados pessoais que faz uso do site Institucional do G3 – Serviços Empresariais poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais perante a G3 – Serviços Empresariais, garantidos os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
f) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
g) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
h) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
j) Revogação do consentimento.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pelo G3 – Serviços Empresariais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
b) Fim do período de tratamento;
c) Comunicação do titular, quando for o caso, da revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
d) Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
A G3 – Serviços Empresariais realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo ao cumprimento da finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada sua conservação nas situações previstas na legislação vigente.
ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.
POLITICA DE COOKIES
O que são cookies?
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Mais informações
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